Notícias

Camex reduz Imposto de Importação de juta e ácido tereftálico por desabastecimento interno

Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n°84, que reduz temporariamente o Imposto de Importação de dois produtos, por razões de desabastecimento interno. O ácido tereftálico, utilizado pela indústria na fabricação produtos como garrafas PET, terá a alíquota reduzida de 14% para 2%, com cota de 850 toneladas, por um período de três meses.
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Camex zera Imposto de Importação para 153 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (DOU), as Resoluções Camex nº 80 e nº 81 que reduzem de 16% e 14% para zero o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e de bens de capital sem produção no Brasil. As reduções tarifárias que entram hoje em vigor, de acordo com o regime de ex-tarifário, são temporárias e as importações sem tarifas podem ser feitas até 30 de junho de 2019, de acordo com o que estabelecem as duas novas Resoluções Camex.
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Brasil Mais Produtivo é tema de seminário na CEPAL sobre inclusão financeira

O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Igor Calvet, participou na tarde desta terça-feira, a convite da Comissão Econômica para América Latina e o Caribe (CEPAL), do Seminário Regional de Inclusão Financeira, em Santiago do Chile. Durante o encontro, Calvet apresentou as iniciativas do governo brasileiro para a expansão das políticas públicas de inclusão financeira.
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Pelo segundo ano consecutivo, ZPE de Pecém é destacada em publicação do Financial Times

Pelo segundo ano consecutivo, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Pecém foi recomendada a investidores estrangeiros pelo fDi Intelligence, do jornal britânico Financial Times.
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Documentos e Legislação

Portaria SECEX 40 – D.O.U 20.10.17

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017. (NCM’s 3907.99.99e 5303.10.10).
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Resolução CAMEX 84 – RETIFICAÇÃO – D.O.U 19.10.17

Retifica resolução CAMEX 84, que concedeu redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (NCMs 3907.90.90 e 5303.10.10) ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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Resolução CAMEX 84 – D.O.U 18.10.17

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação (NCMs 3907.90.90 e 5303.10.10) ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
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Resolução CAMEX 83 – D.O.U 18.10.17

Torna pública a extinção do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia.
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